Mobilização Nacional pelo Reajuste da Bolsa
A Associação Nacional de Médicos Residentes – ANMR – convoca todos os médicos
residentes do Brasil para que se unam e participem da Campanha de Mobilização
Nacional pelo Reajuste da Bolsa. Nos dias 13,14 e 15 os Estados realizarão uma série
de paralisações para alertar a sociedade e o governo sobre a situação atual da
residência médica.
Esses são os seis pontos de nossas reivindicações:
1. Reajuste imediato de 38,7% no valor da bolsa
Há quase quatro anos a categoria recebe o mesmo valor pelo treinamento em serviço,
R$ 1.916,45. Em 2007, novo reajuste de 23,7% havia sido acordado com o governo,
mas ficou só na promessa. A defasagem hoje chega a 38,7% medida pelo IGP-M (base
utilizada no ultimo reajuste), correção que elevaria os rendimentos dos médicos pósgraduandos
a R$ 2.658,11, remuneração-base pleiteada pela ANMR.
2. Pagamento do auxílio-moradia e auxílio-alimentação, conforme estabelece a
Constituição Federal
As instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica oferecerão
aos residentes alimentação e moradia no decorrer do período de residência. (Redação
dada pela Lei nº 8.138, de 1990, § 4°). Tendo em vista que a lei não especifica
percentuais para as parcelas de alimentação e moradia, solicitamos a Regulamentação
e integração desses valores à bolsa base. Há jurisprudência no Rio Grande do Sul de
pagamento de 30% de auxilio-moradia, e outras no STJ. Solicitamos o pagamento de
10% para o auxilio-alimentação.
3. Adicional de Insalubridade
Na Constituição Federal a CLT assegura o pagamento de Adicional de Insalubridade de
10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo nacional, dependendo do grau de risco.
Como a residência médica tem a definição de treinamento em serviço, estando todos
os médicos residentes expostos aos mais diversos riscos (Ex.: contaminação pelo HIV e
Hepatites), é justo que tenham garantido o adicional sobre insalubridade.
4. Instituição da 13ª Bolsa
Empenho da ANMR com os parlamentares para a aprovação do PL-6146/2009, que
instaura a 13ª Bolsa-Auxílio.
5. Fixação de data-base anual
O mês de reajuste salarial de uma determinada categoria profissional é chamado de
data-base. Uma data de reajuste anual é necessária para evitar distorções entre o valor
pago pela bolsa e a desvalorização monetária pela inflação.
6. Licença-maternidade de 6 meses
Diversos estudos já demonstraram que o aleitamento materno até os seis meses é
fundamental para evitar diversas doenças. Os médicos residentes, no entanto, não
têm o direito de usufruir suas próprias orientações. Aproximadamente 1% do total de
matriculados na residência precisa de afastamento pela licença-maternidade,
anualmente.
O DACM apoia a manifestação dos residentes, considerando que a valorização do trabalho médico deve ser primordial para a construção de uma política nacional de saúde de qualidade. Estudantes de medicina devem ficar atentos, pois estas reivindicações afetarão cedo ou tarde a vida de todos aqueles que querem fazer residência médica e querem se sentir valorizados e ter remuneração justa.
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